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Termos & Condições de Uso do App Zletric

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O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso (“Termos”), os quais são um contrato vinculativo entre você (“Usuários ou Usuário”) e a ZLETRIC COMERCIAL ELETROELETRONICA S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.670.156/0001-64, (“Zletric”, “nós”, “nos” ou “nosso”), mantenedora e única titular do Aplicativo Zletriz (“APP”).

O APP é um sistema desenvolvido pela Zletric para que você, Usuário, consiga gerenciar a recarga de seu veículo de forma ágil e facilitada.

Ao acessar o APP, os Usuários declaram aceitar os termos e condições estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade. Caso você não concorde com os termos e condições contidos nestes documentos, não utilize o APP. A Zletric reserva o direito de atualizar os documentos periodicamente, ao nosso exclusivo critério, sendo o seu dever revisá-lo periodicamente para eventuais modificações e atualizações.

Por favor, leia os Termos cuidadosamente antes de utilizar o APP.

  1. DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por finalidade definir os direitos e obrigações do Usuário ao APP Zletric. 

1.2. O APP tem como objetivo permitir que os Usuários realizem recargas de maneira rápida e fácil. 

1.3. Os presentes Termos foram desenvolvidos para governar o uso do APP e, juntamente com a Política de Privacidade, indica quais informações serão coletadas em razão da utilização do Site e como tais informações serão tratadas, em observação à Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.


  1. DO APP ZLETRIC

2.1. Trata-se de um APP que permite que o Usuário visualize e realize a recarga de seu veículo de uma maneira rápida e fácil, bem como gerencie a sua carteira digital, com a possibilidade de visualização de seu saldo e histórico de recargas. 

2.2. O Usuário poderá acessar e visualizar a estação de recarga mais próxima, assim como um mapa de todas as estações disponíveis. 

2.3. Para utilizar o APP é necessário efetuar um cadastro básico, incluindo um e-mail e senha de acesso. Ao realizar o cadastro no APP, o Usuário manifesta sua concordância com os Termos de Uso e Política de Privacidade.

2.4. Ao realizar o login no APP, o Usuário acessa a tela inicial que irá mostrar todas as estações de recarga disponíveis.

2.5. No menu inferior do APP, é possível acessar o "Mapa", "Estações", "Carregar",  "Carteira" e "Perfil". 

2.6. Na opção “Perfil” o Usuário consegue acessar, retificar e deletar dados pessoais cadastrais e verificar o histórico de recargas.

2.7. Na opção "Carteira" é possível cadastrar um cartão de crédito vinculado a sua conta, realizar um pix, resgatar um cupom de benefícios e acessar o saldo em conta no APP.

2.8. O APP poderá vir a ter novas versões, resultantes de modificações em suas atuais características, por razões técnicas de compatibilização com a evolução de seus recursos objetivando a sua própria evolução.


  1. DO ARMAZENAMENTO E USO DAS INFORMAÇÕES E PRIVACIDADE

3.1. Ao acessar o APP, o Usuário atesta que leu e está de acordo com nossas seguintes Políticas: 

a) Política de Privacidade de Uso de Dados; 

b) Termos de Uso. 

3.2. Cada documento tem suas especificações das quais o Usuário deve ler e, ao realizar o primeiro acesso ao APP, marcar o checkbox informando que está de acordo com o conteúdo presente nos referidos documentos, não podendo o Usuário alegar o não conhecimento das regras e informações lá dispostas.


  1. DO CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

4.1. É de responsabilidade do Usuário ler estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade ao acessar o APP. 

4.2. O cadastro será realizado apenas para os Usuários que tenham capacidade legal para contratar, sendo vedado o seu uso por incapazes, menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas por decisão da Zletric, por ordem judicial ou de autoridade competente. 

4.3. A Zletric não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais informados pelo Usuário, sendo este responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. 

4.4. O Usuário poderá realizar sua atualização ou correção cadastral clicando no menu “Perfil” no canto inferior direito do APP. 

4.5. O Usuário compromete-se a notificar a Zletric imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. 

4.6. O Usuário é responsável pelas operações efetuadas em sua respectiva conta, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário. 

4.7. O Usuário reconhece que a sua senha de acesso ao APP é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua responsabilidade sua guarda e gestão. 

4.8. O Usuário reconhece que deve providenciar a devida segurança no uso de seus equipamentos de informática e utilizar sempre que possível sistema de antivírus, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados, não cabendo à Zletric qualquer responsabilidade acerca da não utilização de medidas devidas de segurança. 

4.9. Caso ocorra algum incidente com o nome do usuário e/ou senha de Cadastro, como furto, extravio, perda ou ainda suspeita de quebra de sigilo por terceiros, o Usuário deve buscar alterar sua senha e comunicar de imediato à Zletric através dos canais indicados no Suporte, cujo acesso se dá através da aba "Perfil" do APP, para evitar a ocorrência de danos indesejados.

A Zletric reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao APP, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos e Condições de Uso.


  1. DO CADASTRO NO PROGRAMA MEMBERSHIP

5.1. O programa Membership foi criado pela Zletric a título de conceder benefícios aos seus Usuários. 

5.2. Para ativar o benefício no APP Zletric o Usuário deve:

  • Baixar o APP Zletric na app store;
  • Preencher todas as informações necessárias sobre o cadastro;
  • Informar os dados de Renavam e Placa de identificação do veículo os quais serão compartilhados com a empresa parceira para validação do benefício concedido;
  • Ativar o benefício na área Membership

5.3. O Usuário concorda, desde já, que seu cadastro será submetido a validação, podendo ser vedada sua adesão ao programa caso não corresponda com as informações compatíveis.

5.4.  O programa oferece descontos de kWh OU R$ a todos os Usuários cadastrados e validados pela empresa parceira, sempre aplicando o benefício ao término da recarga, única e exclusivamente nos carregadores da rede pública da Zletric, não sendo válido para carregadores residenciais.

5.5. Ao preencher o formulário de Cadastro, o Usuário compromete-se em fornecer informações verdadeiras, atuais e completas e mantê-las sempre atualizadas. O Usuário responde legalmente pela veracidade e autenticidade de todas as informações fornecidas no APP.

5.6. O benefício é vinculado ao CPF do proprietário do veículo. Não é permitido o cadastro do benefício em outro CPF. Veículos registrados em CNPJ não participam do benefício.

5.7. O nome de usuário e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser divulgados nem utilizados por terceiros. A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do usuário são de sua exclusiva responsabilidade. 

5.8. A Zletric se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por Usuários de má-fé, ou tentativas de fraude, nos casos em que o Usuário realizar sucessivos cadastros no programa Membership.

5.8. Nessa hipótese, a Zletric poderá, no seu exercício regular de direito, bloquear este Usuário, impedindo que ele realize novos pedidos de participação no programa Membership. 

5.9. Sempre que houver a necessidade ou interesse em realizar novos pedidos de cadastro, o Usuário deverá entrar em contato pela Central de Atendimento do APP.


  1. DA FORMA DE PAGAMENTO 

6.1. O pagamento da recarga será finalizado no próprio APP mediante Pix ou cartão de crédito através do menu "Carteira".

6.2. O APP só aceitará pagamentos em cartão de crédito ou PIX, não sendo possível realizar o pagamento de recarga via boleto, cartão de débito, ou qualquer outro meio de pagamento. 

6.3. Para utilização dos benefícios concedidos através do programa Membership Zletric, o usuário deverá preencher o cadastro disponível no APP e acessar a área específica do programa.


  1. EVENTUAIS DESPESAS QUE PODEM SER COBRADAS DO USUÁRIO

7.1. Os benefícios do programa Membership serão concedidos pela Zletric ao Usuário, conforme estes Termos e Condições de Uso, sendo que o Usuário anui e concorda que:

7.1.1. Poderão ser aplicadas cobranças de estacionamento durante a utilização do Serviço de recarga pelo Usuário, sendo tais cobranças de exclusiva responsabilidade do Usuário. 

7.1.2. O Usuário desde já concorda que eventuais penalidades por uso da vaga e carregador por tempo excedente a totalidade de sua recarga serão cobrados.

  1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

8.1. Constituem obrigações do Usuário, dentre outras que, embora não enunciadas no presente Termos e Condições de Uso, decorram das regras e cuidados ordinários e legalmente aplicáveis a relações contratuais, as seguintes condições:

 8.1.1. Não é permitido ao Usuário compartilhar seu acesso com outros usuários.

8.1.2. Não é permitido ao Usuário utilizar o benefício para fins comerciais como táxi, aplicativos de mobilidade e frota.


  1. ​​OBRIGAÇÕES DA ZLETRIC

9.1. Constituem obrigações da Zletric, sem prejuízo das demais disposições contidas nestes Termos de Uso e Condições:

9.1.1. Aplicar o desconto sobre o serviço de recarga previsto no programa Membership de forma completamente operacional, em perfeito  funcionamento.

9.1.2. Comunicar o Usuário por escrito e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas caso o Usuário esteja descumprindo alguma de suas obrigações, inclusive de ressarcimento de valores à Zletric;

  1.  USO DO APP ZLETRIC

10.1. O Usuário concorda que, além das obrigações previstas acima, ao utilizar o APP Zletric, o Usuário responsabiliza-se, ainda, por:

  • Compartilhar com a Zletric somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados pessoais sempre atualizados;
  • Não compartilhar em hipótese nenhuma os dados de login e senhas de acesso e zelar por sua confidencialidade e;
  • Não fazer uso indevido dos serviços disponibilizados no programa Membership Zletric;

10.2. A Zletric, na disponibilização do App Zletric, se compromete com os Usuários a:

  • Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por dano;
  • Preservar a funcionalidade do programa membership Zletric, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade;
  • Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas pelo Usuário.

10.3. Os Usuários são exclusivamente responsáveis:

  • Por todos e quaisquer atos ou omissões, por eles praticados, durante o programa de membership Zletric, bem como por todo e qualquer conteúdo, enviado e/ou transmitido nestes meios e;
  • Pela reparação de quaisquer danos, direta ou indiretamente, causados à Zletric e seus clientes, a quaisquer outros usuários ou a terceiros em virtude do descumprimento destes Termos e Condições de Uso.

10.4. A Zletric, em nenhuma hipótese, será responsabilizada por qualquer ato ou omissão realizado e/ou danos causados pelos Usuários, em virtude de uso indevido do APP Zletric, e/ou pelos conteúdos por eles transmitidos ou enviados.

10.5. A Zletric envidará seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do APP Zletric, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

10.6. A  Zletric não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no APP Zletric, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

  1.  PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

11.1. A proteção dos dados pessoais do Usuário é levada a sério pela Zletric e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade, tratando os dados pessoais do Usuário de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme aplicável.

11.2. Se você, na qualidade de Usuário, verificar uma situação que possa infringir a LGPD, o Marco Civil da Internet ou ponha em risco a segurança da informação, entre em contato conosco através do e-mail dados@zletric.com.


  1.  EXTINÇÃO, VIOLAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS

12.1. Qualquer violação pelo Usuário a estes Termos, à Política, às leis vigentes e à boa-fé ensejará a comunicação do fato pela Zletric ao Usuário, que deverá tomar as medidas adequadas. A critério da Zletric e independentemente de comunicação prévia, a conta do Usuário poderá ser suspensa temporariamente ou definitivamente caso a Zletric  identifique risco ao App que possam violar direitos, tais como, mas não se limitando, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual e à segurança da informação.

12.2. A inércia do Usuário quando comunicado do fato poderá gerar a extinção de todo e qualquer contrato pela Zletric e a consequente exclusão da conta do Usuário.

12.3. A Zletric poderá tomar qualquer ação que determine ser razoavelmente necessária para cumprir a legislação aplicável, a ordem ou solicitação de um tribunal, autoridades ou outra agência administrativa ou órgão governamental.

12.4. A Zletric não se responsabilizará pelo armazenamento de quaisquer dados do Usuário depois de respeitados os períodos de retenção trazidos na Política de Privacidade.


  1.  INDENIZAÇÃO

13.1. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você, na qualidade de Usuário, concorda em liberar, defender, indenizar e isentar a Zletric de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios resultantes, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas: (i) à sua violação destes Termos ou nossas Políticas ou Normas, (ii) ao seu uso indevido do APP; ou (iii) à sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.


  1.  ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

14.1. A Zletric poderá alterar estes Termos, a qualquer tempo. O Usuário será informado em seu primeiro acesso sobre a respectiva alteração, o qual deverá manifestar sua concordância com os novos termos, sendo-lhe facultado excluir sua conta se não estiver de acordo.


  1.  DAS CONDIÇÕES GERAIS

15.1. As partes não serão responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações contidas nestes Termos se comprovarem a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devendo qualquer evento deste tipo ser, imediatamente, comunicado à outra parte, por escrito.

15.2. A tolerância das partes em exigir o cumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos, ainda que repetidamente, será considerado ato de mera liberalidade e não deverá ser interpretado como novação ou tácita aceitação de modificação das obrigações aqui estabelecidas.

15.3. Os Termos obrigam não somente as partes envolvidas, mas também seus sucessores a qualquer título.


  1.  FORO DE ELEIÇÃO

16.1. Para dirimir qualquer dúvida, divergência ou controvérsia oriunda da aplicação ou interpretação do presente Termo e da Política de Privacidade, é eleito o Foro da Comarca de São Paulo, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja.


  1.  ACEITAÇÃO CONTRATUAL

17.1 Ao clicar no botão “Li e Concordo com os Termos de Uso”, o Usuário declara que tomou conhecimento e está de acordo com os Termos de Uso do App.